A Assembleia Legislativa do Espirito Santo (ALES) decidiu revogar o mandado de prisão contra o Deputado Estadual Capitão Assumção (PL), preso na última quinta-feira (29/02) por ordem do Ministro Alexandre de Moraes. O ministro havia considerado que Assumção descumpriu determinação judicial ao usar redes sociais, destacando publicações do deputado sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso chegou na ALES e em votação esmagadora os parlamentares decidiram revogar a prisão do colega. O placar ficou em 24 votos pela soltura e apenas 4 contra. Agora, será encaminhada ao STF uma manifestação junto ao parecer da Procuradoria e a votação em ata registrada, para ser expedido o alvará de soltura pela Justiça. A partir daí, ele pode reassumir as atividades assim que possível.
O presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos-ES), detalhou o processo e ressaltou que a vontade da maioria parlamentar foi clara. “Ficam suspensos os efeitos da prisão preventiva determinada contra o Deputado Capitão Assumção (Lucínio Castelo de Assumção) nos autos da Petição 10.862-ES, em curso no Supremo Tribunal Federal devendo a mesma ser revogada”, diz o documento.
A resolução assinada por Santos suspende os efeitos da prisão preventiva do deputado, conforme estabelecido pela Constituição Federal. “A Constituição estabelece que deputados não podem ser presos salvo em caso de flagrante de crime inafiançável”, diz outro trecho do parecer formulado pela comissão. Antes da votação em plenário, uma comissão especial emitiu um parecer favorável à soltura, destacando a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrária à prisão do parlamentar capixaba.
