A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro determinou hoje (06/09) que o deputado estadual Jair Bittencourt exclua um vídeo postado em sua conta no Instagram. No vídeo ele acusa a atual administração de Itaperuna de má gestão e desvio de verbas. A decisão foi tomada pela 107ª Zona Eleitoral de Itaperuna pelo vídeo ser considerado disseminação de Fake News.
No vídeo, Jair criticava a Prefeitura de Itaperuna e o Hospital São José do Avaí, insinuando desvios de recursos destinados à saúde. O juiz eleitoral Maurício dos Santos Garcia entendeu que, apesar das críticas políticas serem permitidas, as acusações de desvio de verbas sem provas violam as regras eleitorais, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O deputado foi intimado a remover o vídeo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil. A medida visa proteger o processo democrático, evitando que informações falsas influenciem o eleitorado. O deputado ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão.
Fonte: Clique Noroeste
Leia abaixo a integra da decisão:
Nota emitida pela assessoria jurídica do deputado estadual Jair Bittencourt:
“Em relação às notícias que foram veiculadas sobre a determinação da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que prevê a exclusão de um vídeo postado na conta do Instagram do deputado estadual Jair Bittencourt, esclarecemos:
Uma liminar é uma decisão temporária, que pode ser revogada pelo juiz que a concedeu ou por outro juiz, através de interposição de recurso. Pontuamos ainda que, na decisão judicial em questão, em nenhum momento o termo “Fake News” foi usado. Portanto, entende-se que seu objetivo não foi o de acusar o deputado Jair Bittencourt de propagar falsas informações, mas de evitar que uma publicação de cunho negativo possa causar eventuais prejuízos aos acusados.
Por sermos plenamente favoráveis a este objeto jurídico, decidimos respeitá-la e a publicação foi retirada do ar no prazo estabelecido. No entanto, a equipe do deputado Jair Bittencourt contestou a liminar e apresentou requerimento pedindo a cassação da medida e o julgamento do mérito favorável ao parlamentar pelas justificativas apresentadas que comprovam o real contexto das acusações e a livre manifestação de opiniões e conceitos atribuídas a um deputado estadual pela Constituição Federal.
Por fim, gostaríamos de destacar que usar de uma decisão judicial temporária para se fazer política arbitrária como alguns veículos e a oposição vêm fazendo, acusando o deputado de cometer Fake News e levando os eleitores ao erro, coloca em risco a integridade do pleito.
O deputado Jair Bittencourt reitera seu compromisso com a ética e com a justiça, e está à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.“
