Foi aprovado na última quarta feira (04/12) um projeto de lei (PL) que autoriza a virtualização total de unidades do Poder Judiciário no estado do Rio de Janeiro. A lei, que agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, vai permitir a transformação de unidades judiciárias físicas em virtuais, o que pode levar ao fechamento de varas e à centralização de serviços na capital.

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), se manifestou contra o projeto. A OAB-RJ argumenta que a medida pode prejudicar o acesso à Justiça, especialmente para a população do interior. A instituição defende a manutenção de varas físicas e uma implementação gradual da Justiça Digital.

“Não podemos ter no interior uma cidade pequena sem um juiz presente. Muitas comarcas têm vara única, com essa medida não teremos magistrados nesses locais”, alertou Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OABRJ e presidente eleita para o triênio 2025-2027. A OAB-RJ também se prepara para questionar a constitucionalidade do projeto com medidas judiciais.