O prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, determinou ontem (02/01), a atualização cadastral presencial de todos os servidores em regime de RPA’s (Recibo de Pagamento Autônomo). O procedimento deverá ser feito entre os dias 6 e 20 de janeiro de 2025, diante dos respectivos departamentos de Recursos Humanos da secretaria ou órgão a que estes estejam vinculados.
A determinação estabelece também que os órgãos da Administração Indireta e Fundos Municipais só poderão ter RPA’s e Cargos de Direção preenchidos até o limite de 70% de sua arrecadação direta. Já o restante do valor arrecadado deve ser suficiente para manutenção na totalidade do órgão.