Após o recesso da Semana Santa, o Congresso retoma os trabalhos com atenção voltada para o PL da Anistia e a CPI das Bets. Uma reunião de líderes na Câmara está marcada para quinta-feira (24/04), onde será discutido o requerimento de urgência sobre o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo do dia 08 de janeiro de 2023.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que a decisão final será do Parlamento. “O presidente Bolsonaro tem dialogado com o partido e parlamentares, mas a última palavra sempre será do Parlamento”, declarou pelas redes sociais.

O movimento para aprovar a urgência ganhou força após o STF tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados réus por tentativa de golpe de Estado. O requerimento já conta com 262 assinaturas, cinco a mais do que o mínimo necessário. A decisão de incluir ou não o projeto na pauta do plenário caberá aos líderes da Câmara.

Já a CPI das Apostas ouvirá hoje (22/04) o delegado Lucimério Barros Campos, de Alagoas, que coordenou a operação Game Over. A ação foi responsável por revelar um esquema de apostas ilegais com participação de influenciadores digitais.

A relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (PODE-MS), antecipou que seu relatório final trará propostas legislativas para combater o vício em jogos, como limites de acesso, trava de gastos e restrições à propaganda. O prazo da comissão encerra em 30/04, mas já há movimentação entre os membros para prorrogar os trabalhos.

A Comissão de Esporte do Senado, por sua vez, promoverá amanhã (23/04) uma audiência pública para discutir os projetos de lei que tratam da proibição de propaganda de apostas e da participação de atletas e celebridades nessas campanhas. Segundo os autores das propostas, é preciso regulamentar a atuação das empresas do setor diante de seu poder econômico.