Campos: Justiça bloqueia R$ 9 milhões do estado em favor da prefeitura

Campos: Justiça bloqueia R$ 9 milhões do estado em favor da prefeitura

O desembargador José Roberto Portugal Compasso determinou o bloqueio de R$ 9 milhões do Fundo Estadual de Saúde em favor do município de Campos dos Goytacazes. A Prefeitura de Campos havia entrado na justiça afirmando ter direito ao montante porque a cidade é polo regional de atendimento.

O município já havia conseguido o bloqueio dos valores, referentes a 2024, através de uma liminar, mas o estado havia obtido um efeito suspensivo. Na última terça-feira (17/06) entretanto, o desembargador revogou o efeito suspensivo afirmando “que se evidenciou a verossimilhança da alegação de violação de direitos fundamentais” feita pela Prefeitura de Campos.

O prefeito Wladimir Garotinho (PP) comemorou a decisão. “O Tribunal de Justiça determinou hoje o bloqueio de mais de 9 milhões das contas do estado em favor da saúde de Campos, a justiça começou a ser feita”, disse ele em suas redes sociais. Wladimir ainda alfinetou o governador em exercício e presidente da ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (UNIÃO) afirmando que Bacellar tem “tentado prejudicar a cidade ao não repassar o dinheiro”.

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