A proposta do novo Código Estadual de Direito dos Animais, em tramitação ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), lista 45 tipos de maus-tratos e abusos. Entre eles estão práticas como tatuagem, piercing, zoofilia, mutilações com fins estéticos, amputação do rabo e das orelhas, além da oferta de animais como brindes.

O assunto foi discutido nesta semana em audiência pública da Comissão do Cumpra-se. A nova legislação substituirá a antiga Lei 3.900/2002, que estava desatualizada e repleta de emendas que geravam contradições.

O novo Código de Direito dos Animais também busca unificar todas as normas de proteção animal em uma legislação moderna e abrangente. A proposta recebeu 24 emendas e deverá ser votada no plenário da casa depois do recesso parlamentar.