A partir de amanhã (05/07), cerca de 185 mil clientes da Enel Rio serão beneficiados integralmente com a nova regra para consumidores cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica. Conforme as novas regras determinadas pela Medida Provisória 1.300/2025, passa a valer a gratuidade dos primeiros 80 kWh consumidos na conta de energia.

Na prática, isso significa que cerca de 185 mil famílias, inclusive quilombolas e indígenas, que utilizam 80 kWh ou menos, terão 100% de desconto na tarifa, podendo zerar a cobrança pelo uso da energia. Além disso, cerca de 489 mil famílias também cadastradas no “Baixa Renda” e que consomem acima do teto estabelecido serão beneficiadas parcialmente, recebendo o desconto de 100% na tarifa nos primeiros 80 kWh utilizados.

A Enel esclarece que, independentemente da faixa de consumo, os clientes continuarão recebendo a fatura, visto que encargos e tributos como a contribuição de Iluminação Pública (CIP) continuam sendo cobrados conforme as legislações específicas determinadas pelo estado e/ou município.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é concedida automaticamente desde janeiro de 2022 pelas distribuidoras de energia. O cadastro entretanto, deve estar atualizado no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na distribuidora de energia para que sejam incluídos ou mantenham o desconto. O cliente pode checar na conta de luz a informação de que está sendo faturado com a Tarifa Social.

Os interessados podem procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade para verificar o cadastro. Se estiver dentro das condições e com Número de Identificação Social (NIS) ativo, o cliente não precisa entrar em contato, ele será cadastrado automaticamente pela Enel por meio dos dados recebidos pelo CADUnico.