O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UNIÃO), anunciou que apresentará projeto para restringir que leis aprovadas sofram com recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta visa, especialmente, impedir que partidos com pouca representação no parlamento recorram a corte contra atos do congresso.

Alcolumbre afirmou, durante uma sessão plenária, que o tema é uma questão urgente que precisa ser discutida pelo legislativo. Ele destacou que apesar de todos poderem acessar o STF, as críticas sobre as decisões do Judiciário acabam sendo frequentes.

A proposta de Alcolumbre surge após o PSOL, em ações recentes, tentar reverter no STF o decreto que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O partido é visto por parlamentares do centrão como uma linha secundária de apoio ao governo Lula, sendo utilizado para não atribuir ao PT a pecha de contestador das decisões do Congresso Nacional. O PSOL já recorreu ao STF para questionar outras decisões do parlamento brasileiro.

O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou a favor da proposta de Alcolumbre, defendendo que “matérias aprovadas por maiorias absolutas não sejam contestadas por minorias insatisfeitas”. Para Lira, a legislação atual permite que isso aconteça, mas é necessário modificar a lei para garantir mais estabilidade legislativa.