O Procurador‑Geral da República (PGR), Paulo Gonet, decidiu arquivar a denúncia da senadora Damares Alves (REP‑DF) por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela acusava o trio, ex‑ministro Carlos Lupi, o atual Ministro da Previdência, Wolney Queiroz e o ex‑presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pelo crime de prevaricação.

Entretanto, Gonet entendeu que os elementos apresentados não provaram dolo nem autoria individual aos investigados. Ele destacou que não houve individualização mínima da conduta dos acusados na representação da senadora. Além disso, o procurador afirmou que já tramita uma investigação em primeira instância, na 15ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal (DF), focada nos mesmos fatos envolvendo o caso de fraude no INSS.

Segundo o advogado Márcio Nunes, especialista em Direito Penal, parece ser intencional que a decisão da PGR tenha sido divulgada no mesmo dia que o presidente americano Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Ele avalia que houve um tempo recorde para que houvesse uma análise e uma decisão da PGR que culminou com o pedido de arquivamento. “Enquanto alguns processos levam meses para uma análise, neste caso a PGR agiu em ação recorde”, disse ele.

Já para Clarisse Almeida, advogada especialista em direito previdenciário, causa estranheza a PGR justificar o arquivamento pela ausência de identificação concreta de ato imputável a alguma autoridade com prerrogativa de foro. “Todos eram servidores do alto escalão do governo e um crime com proporções federais, bilionário em uma estrutura de competência do governo federal, que é o INSS”, disse ela.

Fonte: Gazeta do Povo