O Estado do Rio de Janeiro passará a contar com um Programa Estadual de Refúgios Climáticos. É o que regulamenta a Lei 10.960/25, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e sancionada pelo governador Cláudio Castro.

O objetivo da legislação é garantir proteção à população, com locais equipados com banheiros e águas potáveis, para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, chuvas intensas e secas. Os espaços de refúgios deverão oferecer ventilação, climatização, água potável, banheiros, áreas de descanso e acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Conforme a lei, os refúgios poderão ser instalados em espaços públicos, como escolas, bibliotecas, museus e equipamentos culturais, bem como em locais privados credenciados, desde que atendam a requisitos mínimos de infraestrutura. Os espaços devem ser localizados em regiões com grande circulação e maior vulnerabilidade a eventos climáticos extremos.

O projeto também prevê que o governo estadual sinalize de forma clara os locais adaptados, crie um mapa interativo com informações atualizadas sobre os refúgios, promova campanhas de conscientização e realize audiências públicas anuais para avaliar a eficácia do programa. Os recursos para a implementação virão do Fundo Estadual de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM).