O estado do Rio de Janeiro passará a contar com o Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água, cujo objetivo é fazer a identificação, catalogação e preservação desses lugares. A determinação é de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). O texto está com governador Cláudio Castro (PL), que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

Conforme a proposta, a identificação e a catalogação das nascentes serão feitas por iniciativa dos órgãos estaduais responsáveis pelo meio ambiente e pelos recursos hídricos. A preservação prevista na medida compreende um raio mínimo de cinquenta metros, a partir da nascente, para conservação ou recuperação da vegetação apropriada. Além disso, o governo estadual poderá fornecer mudas de árvores, arbustos e outras plantas apropriadas para proteção das nascentes.