O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) condenou a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana ao pagamento de indenização por assédio moral contra uma servidora pública concursada. A decisão reconheceu as práticas abusivas dentro da administração municipal e impôs uma penalidade com caráter pedagógico e preventivo.
O caso ocorreu na Secretaria de Assistência Social e Habitação. A servidora, que teve sua identidade preservada, relatou ter sofrido humilhações e agressões verbais constantes no ambiente de trabalho por parte de sua superior hierárquica. O tratamento abusivo resultou em problemas psicológicos para a vítima e seu consequente afastamento médico.
Para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), a conduta da gestora extrapolou os limites legais e morais esperados, configurando um grave abuso de poder. A sentença destacou que a forma de gestão não estava em consonância com os princípios da administração pública, notadamente o de respeito e dignidade no ambiente de trabalho.
O TRT-RJ condenou o município ao pagamento de R$ 18.125,00 por danos morais à vítima. Somados a honorários advocatícios (10%) e custas processuais, o valor total da condenação chega a aproximadamente R$ 20 mil, corrigidos pelo IPCA e acrescidos de juros.
Fonte: Rádio Natividade
