O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PEDUI) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro entrou em vigor. A legislação, de propositura do governador Cláudio Castro (PL), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

O plano foi elaborado em 2019 pelo Instituto Rio Metrópole e está acessível à população através do site da instituição. A medida, para ser efetivada, precisava da aprovação da ALERJ, conforme preconiza a Lei Complementar 184/18, que instituiu a autoridade executiva da Região Metropolitana Fluminense.

O plano criou o Estatuto das Metrópoles, que terá validade até 2040 e, posteriormente, deverá ser revisado ou modificado a cada dez anos pelo Conselho Deliberativo do Rio Metrópole. O PEDUI funcionará como um instrumento de planejamento para o desenvolvimento urbano sustentável da região metropolitana, com o objetivo de orientar as tomadas de decisões.

Atualmente a Região Metropolitana conta com 22 municípios, são eles: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Rio Bonito, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.

O plano foi estruturado em nove eixos estratégicos: reconfiguração e centralidades urbanas, expansão econômica, valorização do patrimônio natural, patrimônio cultural, mobilidade, habitação, equipamentos sociais, saneamento, resiliência ambiental e gestão pública. Também prevê seis Programas de Ações Prioritárias (PAP’s), que deverão guiar sua implementação: equilibrar a metrópole, habitar a metrópole, metrópole inteligente; metrópole sustentável, baía reinventada e governar a metrópole.