A Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está disponível gratuitamente em todo o país e substitui o antigo RG (Registro Geral). O objetivo do novo documento é trazer mais segurança, além da unificação de dados e um padrão nacional de identificação baseado exclusivamente no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

A nova carteira torna o CPF o único número de identificação válido em todo o território nacional. Assim, diferentes áreas do governo passam a operar de forma integrada, conectando informações do cidadão desde o nascimento até o óbito.

Entre as novidades estão o QR Code para validação imediata do documento por qualquer pessoa, via aplicativo oficial do Ministério da Justiça, um registro da biometria dos 10 dedos, biometria facial e zona legível por máquina (MRZ).

A emissão não é obrigatória por agora, mas o RG tradicional perderá validade em 2032. A partir dessa data, apenas CIN, CNH e passaporte serão aceitos como documentos oficiais de identificação no Brasil. A CIN também passa a ter prazo de validade, conforme a idade do titular: de 0 a 12 anos incompletos (5 anos), de 12 a 60 anos incompletos (10 anos) e acima de 60 anos (validade indeterminada).

A primeira via é gratuita e para solicitar, o cidadão deve agendar atendimento online no órgão de identificação do seu estado (ou comparecer presencialmente, caso a unidade permita demanda espontânea). É necessário levar os seguintes documentos: Certidão de nascimento ou casamento, CPF regularizado e Comprovante de residência