O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou uma lei que amplia a proibição à construção de prédios que projetem sombra sobre o calçadão ou sobre a faixa de areia em qualquer praia da orla. A medida é de autoria do vereador Pedro Duarte (sem partido) e foi aprovada na Câmara Municipal em dezembro do ano passado.

O texto altera uma lei vigente desde 2000, que já proibia construções do tipo, mas que limitava a restrição a prédios localizados em terrenos diretamente voltados para o mar. Conforme Duarte, o detalhe no texto original abria uma brecha legal para edifícios de gabarito acima do permitido em ruas secundárias, que também podem provocar sombra nas praias da cidade.

A atualização em texto sobre prédios ganhou força após polêmica envolvendo a chamada “Lei dos Puxadinhos” com o licenciamento de dois prédios de cerca de 80 metros em Ipanema. Os projetos se basearam nesta brecha, sancionada por Paes no ano passado, para construir mega edifícios na praia. As duas construções despertaram protestos de moradores da região.