Nesta terça-feira (20/01) este jornal, Noroeste Informa, acionou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) através de uma Notícia Crime em face do Prefeito de Porciúncula, Guilherme Fonseca. A medida se fez necessária pois consideramos que Guilherme tentou intimidar e embaralhar a atividade jornalística e opinativa por nós desenvolvida.
A sanha persecutória do prefeito começou ainda durante sua campanha para o cargo, no ano de 2024, quando o então candidato processou o Noroeste Informa judicialmente em três momentos. Em todas as tentativas alegou haver desinformação. Sendo incapaz de provar qualquer de suas acusações, perdeu todos os processos.
Agora novamente, mesmo depois de reiteradas derrotas, fomos surpreendidos pelo baixo apreço do prefeito pela liberdade jornalística e de discurso – dois grandes baluartes constitucionais de nossa Democracia.
Através de um pedido de explicações dirigido a um de nossos patrocinadores, Guilherme questionou o conteúdo de uma matéria publicada no dia 20 de dezembro de 2025. No pedido, onde Fonseca fez questão de se qualificar como prefeito, requereu esclarecimentos por parte do patrocinador em até 48 horas sobre a publicação intitulada “Guilherme Fonseca atrasa pagamento do 13º salário dos servidores“.
Fez isto mesmo com o conteúdo da reportagem sendo verdadeiro, com o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais de Porciúncula referente ao ano de 2025 de fato atrasando em alguns dias. O atraso se caracterizou não por mero achismo deste jornal, mas com base no Decreto Federal nº 10.854/2021, que regulamenta a questão, e a ausência da quitação da obrigações trabalhistas na data estabelecida.
Consideramos assim, que o verdadeiro objetivo de Guilherme com sua notificação, não é ter qualquer explicação ou direito de resposta sobre a sobre a matéria publicada, mas sim, intimidar nossos patrocinadores com ameaças de eventual responsabilização sobre nossos conteúdos, o que é contratual e legalmente impossível. Afinal, o prefeito poderia pedir direito de resposta ou explicações diretamente a administração do Noroeste Informa, tendo em vista a disponibilidade pública de nossos contatos e o fato de que já nos processou antes, sabendo portanto quem somos e como nos encontrar.
Cabe ressaltar, que o Noroeste Informa já fez diversas matérias que poderiam ser consideradas de cunho positivo ao prefeito e a atual gestão da prefeitura de Porciúncula, como por exemplo quando noticiamos que “Prefeitura e PM instalam central de monitoramento na cidade“, “Prefeitura quer criar a Região Serrana em Purilândia e Santa Clara” e “Prefeito de Porciúncula apresenta avanços da cafeicultura em congresso de agronomia“, entre outras. É inadmissível portanto, que exista qualquer tentativa de intimidação em qualquer nível por noticiar um fato público, apenas por este ser considerado danoso em algum nível ao prefeito.
Assim sendo, nos restou concluir que Fonseca tentou interferir em nossa linha editorial e na liberdade de imprensa, fazendo nossos patrocinadores de alvo, possivelmente acreditando que iriamos nos curvar à suas investidas por medo prejuízos financeiros. Sendo este o caso, seria uma tática autoritária percebida como censura econômica indireta e, como fez uso do cargo para tal, também podendo ser enquadrada como assédio institucional a imprensa – algo que, realizado por autoridade pública, possui tipo penal na Lei de Abuso de Autoridade.
Além da infeliz redação digna de Mobral (Movimento Brasileiro de Alfabetização), toda base legal utilizada pelo prefeito para fundamentar sua notificação extrajudicial, determinar prazos e ameaçar uma pessoa inocente de processo, foi uma lei promulgada ainda durante a Ditadura Militar, utilizada à época para censurar veículos de imprensa, e por fim, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009.
Assim, percebendo a iminente ameaça à liberdade de imprensa, direito fundamental consagrado pela Constituição Federal de 1988, não restou outra opção ao Noroeste Informa, a não ser pedir ao MPRJ para que abra um inquérito para investigar tais condutas, que consideramos autoritárias, por parte do prefeito.
Essa tentativa de pressionar a linha editorial de um jornal consolidado, regularmente estabelecido, com jornalistas registrados, de ampla circulação e sediado em um outro maior município da região, levanta severas preocupações quanto a qualidade da liberdade de imprensa e o exercício do jornalismo na pequena Porciúncula. Tais ações do prefeito, estranhas a liberdade democrática, em um município que sequer é o seu, provocam questionamentos profundos sobre o atual estado de coisas em sua cidade, onde o prefeito tem voz e vez, ocupando a cadeira de autoridade pública.
Esperamos que estas sejam mesmo apenas preocupações.
Por fim, este jornal, Noroeste Informa, expressa seu repúdio a tais atitudes do prefeito Guilherme Fonseca. Também reafirmamos nosso compromisso ético com a verdade dos fatos, com um jornalismo sério, impessoal, sem sensacionalismo e sem agressões pessoais.
Não cederemos a qualquer tentativa de intimidação, seja do prefeito ou de qualquer outra força, menos ainda a esta tentativa que se apresenta como chocha, capenga, manca, anêmica, frágil e inconsistente, pois quem não defende a verdade, serve a mentira.
Assinado: Editorial Noroeste Informa
