O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que atinge em cheio o serviço público e deve levar ao corte das verbas indenizatórias usadas para inflar remunerações. Ele afirmou que é preciso acabar com o “Império dos Penduricalhos”.

Dino determinou que órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário revisem, no prazo de 60 dias, o fundamento legal desses pagamentos. Parcelas sem previsão expressa em lei deverão ser suspensas imediatamente.

Na decisão, o ministro cita exemplos de verbas classificadas como “penduricalhos”, como licenças compensatórias convertidas em dinheiro, gratificações por acúmulo de funções exercidas na mesma jornada e pagamentos sem comprovação de despesas. Segundo Dino, muitos desses valores que são formalmente denominados como indenizatórios, são na verdade “vantagens remuneratórias dissimuladas”, e por isso não podem ficar fora do teto constitucional e da declaração anual de Imposto de Renda.

A medida afeta diretamente servidores de carreira que usam essas indenizações e pagamentos complementares como parte significativa de sua remuneração. Mesmo em municípios do interior, a prática é comum, com vários servidores recebendo valores de gratificação duplicados.