O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para estabelecer que a eleição indireta para o próximo governador do Rio de Janeiro seja realizada por meio de voto secreto. O STF também manteve o entendimento de que o prazo de desincompatibilização para ocupantes de cargos públicos que desejam disputar o mandato-tampão é de 24 horas após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL).
Acompanharam a divergência aberta pela ministra Cármen Lúcia os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. O placar parcial contabiliza cinco votos pela eleição indireta com voto secreto e prazo de desincompatibilização de 24 horas. Houve ainda um voto pela eleição direta e um voto que, embora favorável à eleição indireta e secreta, defendia a exigência de seis meses para o afastamento de cargos públicos.
O relator, ministro Luiz Fux, defendeu o voto secreto como proteção contra pressões externas e grupos criminosos, mas divergiu da maioria quanto ao prazo de desincompatibilização. Para Fux, o intervalo de 24 horas seria insuficiente para garantir a igualdade no pleito. Já Cármen Lúcia argumentou que o prazo reduzido não compromete o equilíbrio da disputa, dada a natureza emergencial da vacância no Executivo fluminense.
A disputa no STF foi motivada por uma ação do PSD contra leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). O prazo de 24 horas favorece o grupo político de Castro, que articula a candidatura de Douglas Ruas.
