O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, sancionou a lei que autoriza o repasse de aproximadamente R$ 30 milhões para municípios atingidos pelas fortes chuvas do último verão. O montante é proveniente de uma economia orçamentária de três meses da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e será destinado exclusivamente a cidades com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos oficialmente.

Ao todo, 17 municípios fluminenses serão beneficiados. A região Noroeste Fluminense concentra uma parcela significativa dos contemplados, abrangendo as cidades de Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua. Cada prefeitura deverá receber cerca de R$ 1,75 milhão, transferidos por meio do Fundo Especial da ALERJ.

A legislação estabelece diretrizes rígidas para a utilização dos recursos, que devem ser aplicados obrigatoriamente em ações emergenciais. No Noroeste, onde as cheias e deslizamentos impactaram áreas urbanas e rurais, as prefeituras deverão priorizar a assistência social a famílias desalojadas, serviços de saúde e a reconstrução de infraestrutura, incluindo pontes e estradas vicinais.

A iniciativa foi liderada pelo primeiro vice-presidente da ALERJ, deputado Guilherme Delaroli (PL), com apoio de diversos parlamentares. O objetivo é reduzir entraves burocráticos e suprir a falta de caixa imediato das administrações municipais. Com a sanção, a expectativa é de que o auxílio financeiro seja transferido com agilidade, permitindo a aceleração de obras de reparo e a normalização do atendimento às populações locais.