O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), promulgou nesta sexta-feira (08/05) o Projeto de Lei da Dosimetria. O texto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, entra em vigor após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionar a proposta no prazo constitucional de 48 horas após a comunicação oficial.

A promulgação pelo Legislativo ocorre quando o chefe do Executivo silencia sobre a sanção. No caso do PL da Dosimetria, o prazo expirou às 19h da última quarta-feira (06/05). O governo já havia sofrido um revés em 30 de abril, quando o Congresso derrubou o veto integral que Lula aplicara à matéria em janeiro, durante o aniversário de três anos dos atos de 8 de Janeiro.

O projeto estabelece critérios para a individualização e redução de penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado após o pleito de 2022. Entre os 850 condenados que podem ser beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, a redução das penas não é automática, dependendo de referendo do Supremo Tribunal Federal (STF).

O episódio marca o acirramento das tensões entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. A promulgação acontece na mesma semana em que o Senado rejeitou a indicação do ministro Jorge Messias (AGU) para o STF, movimento que teve Alcolumbre como um dos principais articuladores. Diante das derrotas consecutivas, o governo escalou o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), para tentar recompor a interlocução com o presidente do Senado e reduzir os atritos entre os Poderes.