Estado do Rio: Decisão do TRE pode tornar Anthony Garotinho inelegível novamente

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu manter sob sua jurisdição a ação que investiga o ex-governador Anthony Garotinho por um suposto esquema de arrecadação ilegal de recursos na Prefeitura de Campos. A manutenção do processo na Corte regional representa um risco direto às pretensões políticas de Garotinho, que planeja se candidatar ao governo do estado pelo Republicanos.

Caso seja condenado pelo colegiado, o político ficará impedido de disputar as próximas eleições. A defesa de Garotinho tentou transferir o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que parte dos fatos coincidia com o período em que ele era deputado federal. No entanto, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas negou o pedido, afirmando que as acusações não possuem relação com o mandato parlamentar exercido em Brasília.

O magistrado também destacou que Rosinha Garotinho, prefeita de Campos à época e também ré na ação, responde por fatos diretamente ligados ao cargo executivo municipal, o que reforça a competência do TRE para julgar o grupo.

O Ministério Público sustenta que o esquema de corrupção e arrecadação ilícita operou entre 2009 e 2016, envolvendo contratos públicos e o financiamento de campanhas. Os crimes citados os de corrupção, extorsão, lavagem de dinheiro e falsidade eleitoral. O processo já se encontra em fase avançada. Restam apenas os interrogatórios de alguns dos acusados antes que a ação siga para o julgamento definitivo pela Corte.

Fonte: Agenda do Poder

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