A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou preocupação com o relatório da Comissão Especial da Câmara Federal que prevê o fim da jornada de trabalho de 6 dias por 1 de descanso. A entidade afirma que fixar um limite constitucional rígido para a jornada trará impactos negativos sobre a competitividade, a geração de empregos e a sobrevivência de pequenas empresas.

O parecer técnico foi elaborado pela Diretoria Jurídica e Sindical da CNC com base no substitutivo do relator, deputado Leo Prates (Rep). A proposta altera a Constituição para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, garantindo dois dias obrigatórios de repouso semanal. O projeto prevê uma transição gradual, com uma etapa intermediária de 42 horas.

Segundo a CNC, a imposição de uma regra uniforme desconsidera as particularidades do comércio e do turismo, que demandam atendimento contínuo e horários estendidos. A confederação aponta que o limite atual de 44 horas equilibra a proteção do trabalhador e a viabilidade econômica desde 1988, e que a mudança gerará custos adicionais de reestruturação de escalas e revisão de contratos.

A nota destaca que micro e pequenas empresas, maioria no setor, têm menor capacidade para absorver custos decorrentes da redução de carga horária sem redução salarial, o que pode pressionar as margens de lucro e retrair contratações formais. Outro risco mencionado é a perda de competitividade das lojas físicas em favor do comércio eletrônico.

Como alternativa, a CNC defende que a negociação coletiva entre sindicatos patronais e de trabalhadores é o meio ideal para ajustar jornadas, pois permite soluções regionais e setoriais. O texto aguarda votação na Comissão Especial após pedido de vista coletiva. Se aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara.