O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decretos que estabelecem o controle do governo federal sobre o conteúdo das redes sociais. A medida tem gerado reações nos bastidores políticos devido à ausência de manifestações públicas por parte dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rep), que mantêm silêncio sobre a iniciativa.

Conforme o advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em direito digital e professor no MBA da FGV, a nova norma representa um grave risco à liberdade de expressão. Em participação no programa Pânico, o especialista alertou que o decreto obriga as plataformas digitais a estabelecerem a autocensura, o que compromete o funcionamento da internet livre.

Críticos da medida apontam que a edição dos decretos retira prerrogativas do Congresso Nacional, que possui instrumentos democráticos institucionais para anular a norma. A falta de reação das lideranças do Legislativo tem sido apontada como uma paralisia que esvazia o papel do poder eleito, reduzindo a atuação da Câmara e do Senado diante das decisões do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).