A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) anunciou que pretende ampliar os repasses de saúde para os municípios fluminenses e fixar um calendário de pagamentos por lei. O anúncio foi feito nesta semana pelo presidente do legislativo, deputado estadual Douglas Ruas (PL), em audiência pública conjunta das comissões de Contenção de Gastos Públicos, Tributação e Orçamento. Foi a primeira vez que prefeitos participaram diretamente da discussão de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 7.505/26) para 2027.

Atualmente, os repasses de saúde partem de R$ 1 milhão, variando por critérios como IDH, receita per capita e indicadores de complexidade da rede. A proposta articulada prevê criar um piso de R$ 3 milhões por município e um calendário permanente de transferências mensais.

Diversas lideranças do noroeste fluminense integraram o debate. A comitiva de Varre-Sai foi liderada pelo prefeito Lauro Fabri e pelo vereador Antônio Carlos da Silva (PL), o Tõe da Rapa. O prefeito de Italva, Léo Pelanca, e parlamentares de Bom Jesus do Itabapoana e Santo Antônio de Pádua também compareceram. O presidente da Comissão de Contenção de Gastos Públicos, deputado estadual Jair Bittencourt (PL), validou a mobilização e destacou as dificuldades orçamentárias das cidades em áreas essenciais.

Em pronunciamento, Fabri ressaltou o ineditismo da reunião e defendeu investimentos no agronegócio e na infraestrutura do campo para apoiar o trabalhador rural e a arrecadação. Os gestores locais também apontaram a escassez de verbas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) para a manutenção de rodovias estaduais na região.

Diante dos relatos, Douglas Ruas solicitou uma audiência específica com a direção do DER-RJ. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP), acatou o pedido e ponderou que o cenário fiscal do estado prevê déficit de cerca de R$ 13 bilhões para o próximo ano. As propostas colhidas subsidiarão as emendas definitivas à LDO de 2027.