O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 2557/2026, que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para integrantes das Forças Armadas (Aeronáutica, Marinha e Exército), das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. De autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a proposta beneficia profissionais da ativa, da reserva remunerada, reformados e aposentados, independentemente de posto ou graduação.

O benefício aplica-se a rendimentos vinculados ao serviço militar, deixando de fora ganhos com atividades civis, aluguéis, pensões e rendas de cônjuges. O texto recebeu uma emenda do senador Izalci Lucas (PL-DF) para estender a medida à Polícia Civil do Distrito Federal. A matéria está na Secretaria-Geral da Mesa e seguirá para as comissões.

A proposta não detalha o impacto fiscal e indica que as compensações e possíveis limites de renda sejam debatidos na tramitação. A iniciativa pode beneficiar cerca de 1 milhão de profissionais. Dados oficiais apontam 450 mil vínculos nas Forças Armadas, 405 mil policiais militares na ativa, 67 mil bombeiros e 5 mil policiais civis no DF.

Na justificativa, a CDH afirma que a medida busca reconhecer os serviços prestados pela categoria, cuja função exige dedicação integral e exposição a riscos, definindo a isenção como política de valorização funcional compensatória. A proposta originou-se de sugestão com mais de 25 mil apoios no portal e-Cidadania.

O projeto divide opiniões. Até a sexta-feira (12/06), a consulta no site do Senado contabilizava 76.496 votos favoráveis e 45.905 contrários. Embora o apoio persista, a margem reduziu desde 1º de junho. Nas redes sociais, manifestações contrárias argumentam que a desoneração da categoria pode resultar no aumento da carga tributária sobre os demais contribuintes.