Idosos com 60 anos ou mais podem emitir gratuitamente a credencial para uso de vagas especiais de estacionamento em vias públicas e estabelecimentos privados sem sair de casa. O documento, emitido de forma imediata e digital pelos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), dispensa o comparecimento ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) ou a órgãos municipais.

A credencial é pessoal e válida apenas para o beneficiário. A utilização de vagas reservadas sem o documento configura infração, sujeitando o motorista a autuações, mesmo que ele possua a idade mínima exigida. Para obter o benefício, o cidadão deve possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, estar autenticado no sistema e atender aos critérios da Resolução Contran nº 1.012/2024. A validação é feita pelo CPF (Cadastro de Pessoas Física) no momento do acesso.

O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para os sistemas Android e iOS. Após o login, o usuário deve selecionar a opção “Condutor” na tela inicial, clicar em “Credencial de Estacionamento”, escolher “Credencial de Idoso” e finalizar em “Emitir credencial”.

Como alternativa, o serviço também está disponível no Portal de Serviços da SENATRAN, por meio do login único da plataforma Gov.br. No portal, o condutor deve localizar a área “Condutor”, clicar em “Credencial de Estacionamento”, optar por “Idoso” e clicar em “Prosseguir”. A liberação do documento digital também ocorre de imediato. A medida integra o processo de digitalização dos serviços federais de trânsito.