O DETRAN-RJ (Departamento Estadual de Trânsito) expandiu o benefício de isenção de taxas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que agora atende motoristas a partir de 60 anos de idade. Anteriormente, a gratuidade era válida apenas para condutores com 61 anos ou mais. A alteração entrou em vigor no dia 30 de junho, baseada na interpretação da Lei Estadual nº 7.916/2018.

A isenção da taxa foi estendida também ao procedimento eletrônico, realizado por meio da plataforma Posto Detran RJ Digital. Para efetuar a solicitação de renovação com o benefício, o motorista deve deixar o campo relativo ao número do Documento de Arrecadação do Detran (Duda) em branco durante o preenchimento do formulário de agendamento, disponível no site oficial e no aplicativo do órgão. O sistema valida os dados etários de forma automatizada para conceder a isenção. Condutores que possuem a indicação de Pessoa com Deficiência (PCD) na CNH também ficam dispensados de informar o número do Duda.

Por meio do Posto Detran RJ Digital, o usuário pode selecionar qualquer posto físico do órgão para a captação de biometria, fotografia e assinatura. O atendimento nos postos ocorre por ordem de chegada, e o motorista precisa comparecer portando o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) impresso.