O bispo de Rockville Centre, John O. Barres, entrou com uma ação judicial contra o procurador-geral e o comissário de saúde do estado de Nova York, nos Estados Unidos. A medida questiona a lei promulgada pela governadora Kathy Hochul (Democrata) que legaliza o suicídio assistido por médico e entra em vigor no próximo mês.

Segundo o processo, embora a legislação preveja exceções para certas instituições, as isenções são limitadas e impõem requisitos adicionais. A lei exige que estabelecimentos religiosos orientem pacientes terminais sobre a possibilidade do procedimento, incluindo a disponibilidade e os benefícios da eutanásia, ou que encaminhem o paciente a profissionais e instalações dispostas a realizar o procedimento.

A peça jurídica aponta que médicos enquadrados nas exceções devem auxiliar na avaliação de elegibilidade dos pacientes. Além disso, a norma estabelece que profissionais assinem certidões de óbito atribuindo a morte à condição preexistente e proíbe sanções disciplinares contra funcionários que atuem conforme a lei. No caso das Irmãs Missionárias de São Bento, por não se enquadrarem nas cláusulas de exclusão, a legislação exige ainda a permissão para prescrição e ingestão dos medicamentos em suas dependências.

As entidades defendem que as exigências violam os direitos à liberdade religiosa e de expressão garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Defensores e representantes das ordens religiosas afirmam que não cumprirão os requisitos que contrariam suas convicções.