O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou o prefeito de Natividade, Marcos Antônio Toledo (União), o Taninho, por falsidade ideológica e peculato. A decisão foi divulgada nesta semana.

A condenação decorre de uma denúncia sobre licitações fictícias para serviços de transporte no município do Noroeste Fluminense. Conforme a decisão, o esquema foi estruturado pelo prefeito para quitar uma dívida pessoal de campanha eleitoral de 2012.

A investigação apontou a inserção de declarações falsas em notas de empenho e a realização de pagamentos com verba pública por serviços inexistentes, gerando desvio de recursos. O TRE entendeu que as provas da primeira instância eram suficientes para manter a sentença. A pena aplicada ao prefeito foi de quatro anos, onze meses e três dias de reclusão em regime inicial semiaberto, além de nove dias-multa.

Ainda cabe recurso da decisão e Taninho permanecerá no cargo enquanto o processo tramita.

Taninho está em seu terceiro mandato como prefeito de Natividade, tendo sido eleito anteriormente em 2008 pelo PSDB e reeleito em 2012 pelo PSD. Em 2015, ele e seu vice tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por uso desproporcional de recursos públicos e desvirtuamento de propaganda institucional, com anulação dos votos da chapa.