A Prefeitura de Niterói proibiu, a partir na quarta-feira (09/09), a publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de quota fixa, as chamadas bets, em espaços públicos e na mídia exterior de todo o município. A medida foi estabelecida por decreto assinado pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) e publicado no Diário Oficial.

Anúncios que já estejam instalados terão prazo improrrogável de dez dias para serem retirados ou adequados às novas regras. Durante esse período, as multas ficam suspensas.

A proibição inclui marcas, nomes empresariais, sites, aplicativos, promoções, bônus, premiações, logomarcas, símbolos, mascotes, slogans e qualquer outro elemento que identifique, direta ou indiretamente, empresas de apostas. A regra também se aplica a campanhas e eventos contratados, patrocinados ou realizados pela administração municipal quando houver publicidade visível a partir de áreas externas.

Segundo Rodrigo Neves, a medida busca proteger a população, especialmente crianças e adolescentes, dos possíveis impactos relacionados à exposição à publicidade de apostas, como dependência, endividamento e problemas de saúde mental.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Ordem Pública (Seop), em articulação com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU). O descumprimento poderá resultar nas sanções previstas no Código de Posturas do município, incluindo a retirada das peças e a cassação ou anulação de autorizações.

A medida se limita à competência municipal sobre publicidade exterior e utilização de espaços públicos. O decreto não interfere na autorização ou no funcionamento das plataformas de apostas, cuja regulamentação é de competência da União.

Niterói segue uma tendência adotada anteriormente por outros municípios. Em julho de 2026, a cidade do Rio de Janeiro também estabeleceu restrições à publicidade de bets.