Estado do Rio: TRE-RJ transfere locais de votação e impede candidaturas ligadas ao crime

TRE - Tribunal Regional Eleitoral

O avanço de facções criminosas e milícias sobre a política do Estado do Rio de Janeiro provocou mudanças nas eleições de 2026. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) transferiu 34 locais de votação em áreas sob influência desses grupos e indeferiu 15 registros de candidaturas devido a vínculos com organizações criminosas.

As alterações nos locais de votação afetam a capital e outros 16 municípios fluminenses, impactando cerca de 121 mil eleitores. Na cidade do Rio, as mudanças ocorreram em regiões dominadas pelo Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro, milícias e áreas de disputa. Em Campos dos Goytacazes, uma unidade foi transferida por influência da facção Amigos dos Amigos. O número de transferências dobrou em relação ao último pleito devido ao risco de intimidação de eleitores.

Quanto aos registros, foram indeferidos oito nomes para deputado estadual, seis para deputado federal e um para primeiro suplente de senador. O TRE-RJ ressalta que as decisões tratam do direito ao registro e não representam condenações criminais, cabendo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dez registros foram negados com base no artigo 17 da Constituição, que veda organizações paramilitares. Outros cinco foram enquadrados na tese da “milícia de gravata”, aplicada a casos de captura de estruturas públicas e contratos. A tese mais ampla dividiu a Corte, mas prevaleceu.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou que o tribunal tem agido com rigor para impedir a conversão de poder econômico e territorial em representação institucional, visando proteger a democracia e a liberdade de escolha dos eleitores.

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