O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou ontem (25/09), faltando nove dias para o primeiro turno das eleições, a proibição de apostas e jogos virtuais on-line no Brasil, afetando as chamadas “bets” e cassinos virtuais. A medida integra um pacote voltado ao combate ao endividamento das famílias.

A partir de agora, os apostadores estão proibidos de depositar novos valores nas plataformas. Os sites continuam acessíveis exclusivamente para o resgate de saldos remanescentes, com prazo voluntário até as 23h59 de 5 de outubro, um dia após o primeiro turno. Caso os valores não sejam sacados até a data limite, os bancos que operam as plataformas realizarão a devolução entre 9 e 14 de outubro.

Paralelamente às medidas administrativas, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a operação de apostas não autorizadas, com penas de quatro a seis anos de prisão e multa para exploradores da atividade. O texto também prevê punições de dois a quatro anos para quem realizar publicidade, comercializar listas de dados pessoais de apostadores ou processar pagamentos de apostas sabendo da origem dos recursos, além de agravantes para jogos virtuais e envolvimento de menores.