A Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura de Porciúncula garanta transporte público gratuito e com a mesma frequência de dias úteis aos eleitores durante as eleições do próximo domingo (04/10). A medida abrange também um eventual segundo turno a ser realizado em 25 de outubro. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para evitar que a redução na circulação de ônibus aos domingos prejudique o acesso da população às urnas.

Emitida pelo juiz Heitor Carvalho Campinho, da 45ª Zona Eleitoral, a sentença determina a elaboração de um plano logístico abrangente para todo o município, com atenção especial aos distritos de Santa Clara e Purilândia. A administração municipal deve disponibilizar veículos gratuitos, manter rotas existentes, criar itinerários se necessário e empregar meios próprios para suprir eventuais lacunas no atendimento.

O planejamento detalhado, incluindo horários e pontos de parada divulgados antecipadamente, deve ser apresentado à Justiça Eleitoral em até 48 horas após a notificação. O descumprimento das determinações prevê multa diária de R$ 5 mil, com teto inicial de R$ 50 mil, além de risco de responsabilização pessoal de agentes públicos e majoração da penalidade. A medida cumpre orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) voltadas a facilitar a participação cidadã no pleito.