O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula com senadores aliados a aprovação de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal estimadas em até R$ 80 bilhões para 2027. O texto busca conter despesas obrigatórias sem afetar promessas de campanha. A articulação ocorre diante de pressões pelo equilíbrio fiscal após as eleições, que levaram analistas a elevar projeções de inflação e dólar e a reduzir expectativas de crescimento.
Segundo fontes, a proposta retira receitas extraordinárias com petróleo e gás da base de cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A regra valeria independentemente de as contas públicas registrarem déficit ou superávit.
Atualmente, o investimento mínimo na saúde corresponde a 15% da Receita Corrente Líquida — que reúne todas as receitas da União menos deduções legais, como repasses a estados e municípios. Na educação, o piso é de 18% da Receita Líquida de Impostos, somatório da arrecadação tributária descontadas as transferências federativas.
Um projeto aprovado pelo Senado em agosto já excluía essas receitas extras do cálculo da saúde em caso de déficit. A nova proposta amplia a restrição para cenários de superávit e inclui a educação. Como os pisos voltaram a acompanhar a arrecadação em 2024 — após serem corrigidos apenas pela inflação entre 2017 e 2023, o que gerou perda superior a R$ 50 bilhões às duas áreas —, a exclusão das receitas reduz os valores mínimos obrigatórios. A equipe econômica ainda não divulgou o impacto financeiro específico para cada setor.