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Aprovada redução de ICMS que irá atrair Indústrias para o interior do Estado do Rio

Aprovada redução de ICMS que irá atrair Indústrias para o interior do Estado do Rio

Foi aprovado ontem (22/11) na ALERJ o projeto de lei 6.979 que diminui o ICMS de 19% para 3% incidente sobre a atividade industrial no interior do Estado do Rio de Janeiro. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, Vinícius Farah foi um dia pra ficar na história do estado. Em suas palavras “um grande passo para o fortalecimento da nossa economia foi dado com a aprovação do projeto 1416/23 que promove alterações no Tratamento Tributário Diferenciado de ICMS, regime criado pela Lei 6.979/15 que beneficia diversas cidades do estado.” Farah agradeceu ainda ao governador Cláudio Castro, o Presidente da ALERJ, Rodrigo Bacellar, aos demais deputados da ALERJ e a sua equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Vinícius lembra que, como prefeito, viveu a experiência de ter a alíquota reduzida na cidade de Três Rios, e conseguiu assim, transformar de vez a realidade de uma cidade. “Esse foi um divisor de águas para meu município que atraiu mais de 2.400 empresas em 08 anos. Agora, com a lei sancionada e publicada, vamos transformar ainda mais a realidade do estado do Rio de Janeiro, ampliando as arrecadações municipais e promovendo desenvolvimento regional. Ao criar um ambiente mais favorável aos negócios, a lei não apenas promove a competitividade, como gera empregos, fortalece a infraestrutura e eleva o padrão de vida. Este é um passo crucial em direção a um futuro mais próspero e sustentável para as cidades do Rio de Janeiro, afirmou o secretário.

Logo após a notícia da aprovação, quase que por unanimidade, da lei na Alerj – só três deputados votaram contra – um alto executivo de uma fábrica internacional de refrigerante, garantiu a implantação de uma unidade no interior. Ele enviou mensagem de WhatsApp para o Secretário no qual afirma: “A ALERJ hoje deu um passo relevantíssimo e indispensável para segurança jurídica em torno da Lei 6979/2015! Isso só nos estimula a seguir investindo cada vez mais nas ilimitadas potencialidades deste Estado“.

O projeto será enviado ao Executivo, para ser assinado pelo governador do Rio, Cláudio Castro. A nova lei entra em vigor após a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

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