O dossiê entregue à Organização das Nações Unidas (ONU) por parlamentares brasileiros em julho traz uma lista dos casos mais graves de afrontas aos direitos humanos de grupos vulneráveis nas prisões do 8 de janeiro. Entre eles estão os relatos sobre vários idosos, portadores de doenças graves, um autista que nem sequer participava das manifestações, além de mães de crianças menores de 12 anos.
Até agora, no total, 138 pessoas detidas em janeiro continuam em regime fechado. No caso dos membros de grupos vulneráveis, mesmo sete meses após as prisões, nem todos foram soltos. Além disso, alguns continuam sendo constrangidos por medidas provisórias abusivas. “Embora alguns dos acusados tenham sido liberados, é preciso ressaltar a gravidade das medidas provisórias impostas a essas pessoas, pois muitos estão tendo dificuldades para conseguir emprego devido à rigidez das restrições, como a impossibilidade de se ausentar do distrito, confinamento noturno e comparecimento semanal ao tribunal“, afirmam os parlamentares.
No dia 7 de agosto, o ministro do STF Alexandre de Moraes liberou mais noventa presos – 37 mulheres e 53 homens. Todos passarão a usar tornozeleira eletrônica e precisarão comparecer semanalmente a tribunais. Um dos exemplos graves é o do catador de materiais recicláveis Jean de Brito Silva, de 27 anos. Laudo médico atesta que Brito tem deficiência intelectual moderada e autismo. O diagnóstico o torna comprovadamente incapaz criminalmente. Ele ficou preso por mais de seis meses, mesmo sem ter participado da manifestação – Brito estava no local do evento catando materiais recicláveis no momento em que foi detido. Mesmo após ser liberado, Brito é obrigado a usar tornozeleira e se apresentar todas as segundas-feiras às autoridades da Comarca de Juara (MT), lugar onde reside.
Os parlamentares contam que várias mães com filhos menores de 12 anos ainda se encontram presas. Segundo o Código de Processo Penal, em seu artigo 318, essas prisões são irregulares: “o juiz poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar“, afirma a lei, quando o acusado de um crime for uma “mulher com filho de até 12 (doze) anos incompletos“. A esposa de Sérgio Cabral foi liberada da prisão em virtude desta lei, as presas de 08/01 não.
O casal Alessandra Randon e Joelton Oliveira tem um filho de 3 anos de idade e outro de 8 anos. As crianças ficaram sob os cuidados de uma irmã de 20 anos, que precisou largar a faculdade de odontologia para cuidar dos irmãos. Eles estavam vivendo de doações. Alessandra só foi libertada em julho, e Joelton continua preso. Em julho, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) publicou em seu Instagram um vídeo do reencontro de Alessandra com seus dois filhos.
Outro caso é de uma empresária de 41 anos, mãe de dois filhos menores de 12 anos. Ela comprovou que seu ônibus, que vinha do Rio Grande do Sul, chegou a Brasília só às 19h30 do dia 8 de janeiro, isto é, depois dos ataques. Mesmo assim, ficou presa por quatro meses e continua sendo obrigada a usar uma tornozeleira eletrônica.
Um homem idoso e sem antecedentes criminais, diabético e hipertenso, ficou preso até o último dia 7. Ele é pai da advogada Gabriela Ritter, presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV). Segundo Gabriela, ele perdeu 20 kg na prisão. Além disso, um problema de saúde o impediu de urinar por dias, e ele ficou na fila de emergência para uma consulta com um urologista. Na mesma cela, também segundo relato da filha dele, havia um homem com câncer. O momento do reencontro entre pai e filha pode ser visto nesta postagem de Instagram.
Um idoso com uma doença de próstata também passou dias sem poder urinar, segundo o relato dos parlamentares. Outro homem da mesma faixa etária apresentou um quadro de convulsões em sua cela. Algumas pessoas tiveram de ser transferidas da cela onde estavam para uma espécie de “asilo judicial” por estarem mentalmente confusas, como Maria do Carmo da Silva e Joanita de Almeida, de acordo com o documento entregue à ONU. Ambas também só foram liberadas no último dia 7.
Iraci Nagoshi, professora de 70 anos, também foi finalmente liberada no último dia 7. A defesa diz que ela ficou meses sem seus remédios para diabetes, perdeu peso, teve crises de ansiedade e sinais de depressão. Uma senhora de 72 anos que é amiga de Iraci e estava junto com ela no dia 8 de janeiro também foi presa, mas conseguiu a liberação há alguns meses. Ambas estão usando tornozeleira eletrônica.
É triste e revoltante que o judiciário brasileiro que tanto presa por seu garantismo constitucional, mesmo em casos complicados e graves, feche os olhos para a ausência deste mesmo garantismo para os presos de 08/01.
