Cresce a repercussão do vídeo com a sustentação oral feita na última quarta-feira (27/11), pelo advogado Eduardo de Mendonça, que representa o Google no Supremo Tribunal Federal. A audiência tratava do julgamento de ações sobre a responsabilidade civil das plataformas por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de conteúdos a partir de notificação extrajudicial, ou seja, sem determinação judicial.
Enquanto alguns ministros responsáveis continuam em busca de maior poder para editar o debate público conforme suas convivências, o advogado da empresa norte-americana deu a eles uma lição democrática basilar.
“A censura sempre começa com bons propósitos. Não só a censura. O cerceamento à liberdade de expressão sempre começa com bons propósitos, mas ele, invariavelmente, degenera. Porque a censura é intrinsecamente aristocrática. Ela parte da premissa de que as pessoas não são capazes de olhar por si, e que precisam de alguém que diga a elas, ou esconda delas, aquilo que elas não são capazes assimilar.
Se a proteção da democracia exige isso, se a proteção da democracia exigir que se crie todo o tipo de incentivo à remoção de conteúdos que são controversos, então talvez, no final, o que sobre não seja exatamente a democracia liberal como nós a conhecemos. E a democracia liberal [é] e foi a solução do mundo para superar todos os vícios e ciclos de atraso, que existiam desde antes da internet, como autoritarismo, preconceito e intolerância. Coisas que existem desde antes da internet”, disse ele.
Ele foi até generoso, evitando maiores atritos com os julgadores da causa. Afinal a ação em causa visa punir as empresas pelo conteúdo de terceiros, o que seria o mesmo que punir as operadoras de telefonia por participação nos crimes organizados e cometidos pelo telefone.
Há um imenso número de postagens incômodas que autoridades melindrosas gostariam de definir como criminosas. O advogado mostrou com seus argumentos que a tentativa de cercear a liberdade de expressão não passa de uma iniciativa para remover conteúdos que algumas autoridades não gostam. Ainda que esse cerceamento seja travestido de argumentos que poderiam ser considerados positivos.
