O governo Lula publicou nesta semana uma Medida Provisória (MP) com um pacote de medidas tributárias que altera regras de arrecadação em diversos setores da economia. Entre as áreas afetadas estão: apostas esportivas (bets), CSLL de fintechs e instituições de pagamento, LCA, LCI, JCPs (juros sobre capital próprio), imposto de renda sobre investimentos, criptoativos e ativos virtuais, VGBL (previdência privada) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Apesar de a MP ter efeito imediato, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O texto será inicialmente analisado por uma comissão mista de deputados e senadores, que pode sugerir alterações. Em seguida, seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

O Congresso reagiu fortemente à medida provisória da taxação, e não sem razão. A reação dos parlamentares tem sido tão negativa que até o presidente da Câmara, Hugo Motta (REP), disse achar muito difícil aprovar a MP.

Acontece que para financiar o agronegócio, carro-chefe da economia brasileira, os bancos captaram R$490 bilhões em Letras de Crédito Agrícola (LCA), mais dinheiro que o Plano Safra do governo federal. Isso significa na prática que o governo Lula (PT) vai punir quem investe no Brasil.

Além de taxar LCA, Lula autorizou taxação também de Letras de Crédito Imobiliário (LCI), o que deve encarecer o financiamento da casa própria. A medida fará que o governo taxe 2,7 milhões de pessoas, que investem em média R$20 mil em fundos imobiliários, geradores de empregos e renda.