O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta semana que o Judiciário deve respeitar o Poder Legislativo e defendeu uma atuação pautada pela autocontenção judicial e pelo fortalecimento do princípio da legalidade. As declarações foram feitas durante a participação do magistrado no XVI Simpósio de Direito Constitucional, realizado no Teatro Guaíra, em Curitiba.

Para o ministro, os tribunais devem seguir as leis como fonte e matriz de interpretação do Direito, classificando a justa aplicação da legislação como essencial para assegurar a igualdade, a liberdade e a segurança jurídica do país. Mendonça avaliou que a relação institucional atual enfrenta tensões que demandam maior respeito às decisões tomadas pelo Congresso Nacional.

Conforme a avaliação do magistrado, a origem da lei é o Poder Legislativo, não cabendo ao Judiciário assumir um papel criativo ou inovador em torno das normas vigentes, além da atividade de interpretação. Ele apontou esse limite como o principal ponto de atrito entre os Poderes na atualidade.

Mendonça também direcionou críticas aos defensores do ativismo judicial que apoiam a prática de forma conveniente ou circunstancial. O ministro questionou o posicionamento desses setores diante de uma eventual mudança de perfil na composição futura do STF, argumentando que o ideal de Justiça não pode variar conforme as circunstâncias momentâneas.