O Banco Central (BC) determinou que as instituições financeiras devem excluir chaves Pix de pessoas e de empresas com cadastro “não regular” na Receita Federal. A medida veio em uma resolução da autoridade monetária publicada ontem (06/03). Segundo o órgão, serão desativadas as chaves pertencentes a: CPFs (Cadastro Nacional de Pessoa Física) com a situação cadastral suspensa, cancelada, falecido e nulo; CNPJs (CadastrobNacional de Pessoa Jurídica) nas categorias suspensa, inapta, baixada e nula.

“O BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, disse a autoridade monetária. Além disso outras novidades também entraram na resolução como, por exemplo, uma “2ª linha de defesa” para detectar chaves com nomes diferentes dos registrados no Fisco.

A resolução do Banco Central vem poucos meses depois que o governo tentou emplacar novas medidas na fiscalização do Pix. A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar com lupa quem movimenta mais de R$ 5.000 por mês por meio do pagamento digital. As reações foram massivas contra a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais. A resistência à medida foi insustentável, o que forçou a equipe econômica a revogar a regra.