A obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais pretende acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A cobrança será feita de forma responsável para garantir os direitos de quem precisa. A implementação deve ser gradual, começando com as novas concessões e dando tempo para a adequação para quem já tem o benefício. A exceção para essa obrigatoriedade serão pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldade de mobilidade.

Para promover essa inclusão digital dos cidadãos, o governo assinou uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que a coleta biométrica da CIN seja feita aproveitando a capilaridade do banco no atendimento a comunidades remotas e vulneráveis. Como grande pagador do Bolsa Família a CEF já tem a biometria de mais de 90% dos beneficiários do programa.

A obrigatoriedade da biometria para acesso a benefícios sociais está prevista na Lei 15.077/2024. O objetivo é dar às políticas assistenciais mais segurança e conveniência para as pessoas, facilitando o acesso a diferentes políticas públicas. A CIN é hoje o principal alicerce biométrico e biográfico do governo para a identificação dos cidadãos.