A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (06/05) projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas, que por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), perderiam representantes segundo o Censo de 2022. O aumento será a partir da legislatura de 2027, ou seja, já nas eleições do ano que vem.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão do STF que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. A corte então deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la.

No entanto, com o aumento de vagas constante da proposta aprovada pela Câmara, os estados que perderiam vagas continuam com o mesmo número de deputados. Em resumo, nenhum estado perderá vaga. Além disso, conforme determina a Constituição, o número de deputados estaduais também mudará porque as Assembleias Legislativas são reguladas justamente pelo tamanho da representação federal dos estados.

Fonte: Agência Câmara