A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) para os serviços de streamings que atuam no Brasil. Estão obrigados a pagar os chamados serviços de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês), como Netflix, televisão por apps, como Claro TV+, e compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo do YouTube.
O tributo vai variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos incidentes e incluídas receitas com publicidade. Ficarão isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões, que é o teto para empresa de pequeno porte no Simples Nacional.
Pelo relatório, a contribuição poderá ser reduzida em 75% se mais da metade do total de conteúdos audiovisuais ofertados pela plataforma forem nacionais. As plataformas podem também, por exemplo, ter até 700 obras nacionais em catálogo, como forma do cumprimento mínimo da cota de 10% de conteúdo brasileiro.
Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do audiovisual tem protestado contra o projeto de lei. Eles alegam que o texto aprovado “representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por contrariar o parecer técnico da ANCINE (Agência Nacional do Cinema) e os consensos construídos com a sociedade civil, favorecendo grandes empresas estrangeiras do setor.
