Foi aprovado na terça-feira (10/12) o projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG) pela Câmara dos Deputados. O projeto beneficia diretamente os estados mais endividados, entre eles o Rio de Janeiro. A proposta foi aprovada por 413 votos contra 4. O texto agora voltará para o Senado, já que houveram mudanças no texto aprovado na câmara.
OPROPAG cria meios para facilitar o pagamento da dívida com o Governo Federal. O relatório também prevê a redução da taxa de juros atualmente cobrada pela União, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano. Em contrapartida, os estados deverão quitar parte da dívida e atender a outras regras fiscais e financeiras. Com isso, os estados poderão alcançar taxas de juros de IPCA mais zero, um ou no máximo 2%.
“Venho lutando, desde o primeiro dia da minha gestão, por uma solução para o endividamento dos estados. Não falo somente do Rio de Janeiro, mas de todos os estados que também têm seu orçamento comprometido com o pagamento de altos juros à União. Não queremos deixar de pagar a dívida, mas pagar o que é justo. Com esse projeto, damos um passo para tornar o pagamento da dívida mais sustentável, garantindo mais investimentos a serviços públicos à população, como nas áreas de Segurança, Saúde e Educação. Essa luta não é só do Rio, é de todo o país” declarou Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro.
