A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Será uma avaliação que se tornará pré-requisito para que médicos obtenham o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Na prática, a proposta estabelece uma espécie de “prova da OAB” para a área, permitindo que o profissional atue legalmente no país apenas após ser aprovado.

O projeto tramitou em caráter terminativo na comissão e agora segue diretamente para a Câmara Federal, sem passar pelo plenário do Senado. Contudo, esse encaminhamento pode ser revertido caso nove senadores apresentem um recurso pedindo que o texto seja analisado em sessão plenária.

Pelo texto aprovado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) ficará responsável por administrar o exame. A prova, no entanto, não será obrigatória para quem já possui registro no CRM nem para estudantes que já estão cursando medicina. Caso seja aprovado pela câmara e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nova lei está prevista para entrar em vigor um ano após a sanção.