Entrou em vigor a Lei 15.202/25, que cria a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), documento válido em todo o país para identificar professores. O objetivo da CNDB é valorizar a categoria e facilitar o acesso a direitos e benefícios da profissão.

A carteira será destinada a professores da educação básica e superior das redes pública e privada. Ela terá dados pessoais (nome, CPF, filiação, residência e data de nascimento), informações profissionais (instituição de ensino do professor) e uma foto 3×4 do titular.

A carteira poderá ser solicitada em formato físico ou digital, sendo emitida pelo próprio Ministério da Educação com base em informações fornecidas pela união, estados, municípios e Distrito Federal. A emissão do documento ainda depende de regulamentação do Ministério da Educação.