O governo dos Estados Unidos acaba de sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. As sanções previstas pela lei são administradas pelo escritório ligado ao Departamento do Tesouro.

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham diversas sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala. A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia. O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama em 2012.

Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia ser usada também em casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos. No mesmo ano, a legislação foi ampliada e passou a ser considerada de alcance global. Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.

Segundo reportagem do jornal The Washington Post, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) trabalha com membros do governo de Donald Trump para impor sanções contra Moraes. Duas autoridades ligadas ao governo dos Estados Unidos disseram ao Post que viram uma minuta da proposta de sanções circulando nas últimas semanas. Elas afirmaram que o plano deve se basear na Lei Magnitsky.

Quem entra na lista enfrenta bloqueio de bens e contas bancárias no país, além de ter o visto cancelado e ser proibido de entrar nos EUA. Essas medidas são usadas contra pessoas, empresas ou organizações envolvidas em crimes financeiros ou violações de direitos humanos.

Priscila Caneparo, especialista em Direito Internacional, trata-se de “uma morte fiscal do CPF“, em que o primeiro ato é o congelamento de bens no exterior que o indivíduo possui, sejam móveis, investimentos ou participações em empresas nos Estados Unidos. “Tudo isso é bloqueado imediatamente e, depois, vem as restrições bancárias e de crédito. Os bancos internacionais evitam qualquer relacionamento com o indivíduo sancionado, porque senão eles ficam restritos ao sistema internacional e ao dólar“, disse.

Para sair da lista, é preciso provar que não teve ligação com as atividades ilegais que levaram à punição, que já respondeu na Justiça por isso ou que mudou de comportamento de forma significativa. Em alguns casos, as sanções podem ser retiradas se o governo americano entender que isso é importante para a segurança do país.

Fonte: G1