O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na última quarta-feira (26/02), recurso do Ministério Público (MP-RJ) para a reabertura o caso das “rachadinhas”. O MP entrou com um agravo, no STF, para tentar reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derrubou as provas que embasaram a investigação.

Como Flávio tem direito a foro privilegiado, as decisões do juiz Flávio Itabaiana foram invalidadas e, com elas, praticamente todas as provas coletadas durante as apurações. O MP-RJ não se conformou e recorreu ao Supremo. A equipe de Gilmar, entretanto, não se comoveu com os argumentos dos procuradores.

“Em outras palavras, o MPRJ reconheceu que eventual ação penal careceria de justa causa para o seu prosseguimento. Havendo denúncia já oferecida e ainda não recebida, a providência processual que cabia ao Tribunal de origem era mesmo a sua rejeição (…). Ante o exposto, nego seguimento ao recurso”, disse o ministro, na conclusão de sua sentença. Com a decisão, o caso das rachadinhas está definitivamente encerrado.