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Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberam nesta semana representantes do setor do entretenimento adulto (p0rno). O objetivo é debater a implementação das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que passará a valer em março.

A presidente da Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto (ABIPEA), Paula Aguiar, esteve com uma comitiva no Ministério da Justiça em conversa com o diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital, Ricardo de Lins e Horta, e sua equipe.

Segundo Paula Aguiar, o setor levou apoio para a implementação das regras para proteção de menores e que querem colaborar para impedir o acesso de crianças e adolescentes a sites com conteúdo pornô. “Claro que existem também questões ligadas aos custos dessa implantação da lei. Então nós vamos trabalhar juntos, porque isso é um movimento que está acontecendo no mundo inteiro. Não é algo que acontece só aqui. A proteção à criança e ao adolescente, para que eles não tenham acesso a conteúdo adulto, já é um movimento mundial”, disse ela.

Segundo o Ministério da Justiça, também participaram da reunião o grupo Esapiens Tecnologia Digital S/A, da Atlas Technology, dos sites Fatal Model e Skokka e do escritório Opice Blum Advogados. Conforme a pasta, as principais demandas do setor foram sobre a aferição de idade nas plataformas, ao prazo para adaptação à legislação e à uniformidade das sanções aplicáveis a todo o segmento.

“Nosso objetivo é proteger crianças e adolescentes nos ambientes digitais, orientar os setores sobre o cumprimento da lei e não inviabilizar atividades econômicas lícitas. A partir de 18 de março, data em que o ECA Digital entra em vigor, não será mais permitido o uso apenas da autodeclaração de idade para acessar sites de conteúdo adulto”, disse Ricardo Horta.